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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Visa serviço de fornecimento de passagens para o regular desempenho das atividades institucionais desta Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (SEFAZ-TO), especialmente, aquelas que demandam o deslocamento de servidores e/ou colaboradores nas ações vinculadas ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins - PROFISCO II TO, nas ações necessárias de iniciativa e estratégia voltada ao fortalecimento da sustentabilidade fiscal do Estado do Tocantins.

SECRETARIA DA FAZENDA · Secretaria da Fazenda

Valor estimadoR$ 3.621.803,00
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Dados da publicação

Compra900038/PE/SEFAZControle PNCP25043514000155-1-000043/2026Processo2026/25000/000370ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão25043514000155Unidade compradoraSecretaria da FazendaLocalPalmas/TOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/08/2026, 09:15Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento28/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como para prestação de contas dos recursos repassados para atendimento das necessidades da Unidade Escolar.ACE- ASSOSSIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA BARBARA0009 · Palmas/TO · Dispensa · 11/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Este pregão tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos da REMUME 2025 – Relação de Medicamentos Essenciais (REMUME II 2026), visando garantir o abastecimento contínuo e regular das unidades de saúde do município, conforme condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE PALMAS046 · Palmas/TO · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de medicamentos (CONTROLADOS) destinados ao atendimento das demandas assistenciais da Rede Municipal de Saúde de Palmas, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2025 e suas atualizações, visando garantir o abastecimento contínuo e regular das unidades de saúde do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE PALMAS038 · Palmas/TO · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como para prestação de contas dos recursos repassados para atendimento das necessidades da Unidade Escolar. Interesse Público e Finalidade Educacional: A Unidade Escolar recebe e gerencia repasses de verbas públicas federais, estaduais e/ou municipais destinadas à manutenção da estrutura física, compra de materiais pedagógicos e suporte às atividades escolares. A correta aplicação e a posterior aprovação desses recursos dependem de rigorosa conformidade contábil e fiscal. A inadimplência ou erros na prestação de contas acarretam o bloqueio do CNPJ da escola/Caixa Escolar e a consequente suspensão de novos repasses financeiros, o que prejudica diretamente o ano letivo dos alunos e o funcionamento básico da escola. Inexistência de Quadro Técnico Interno: A equipe interna da Unidade Escolar é composta exclusivamente por profissionais de carreira pedagógica e administrativa de suporte escolar (Diretor, Vice-Diretor, Secretário Escolar e Professores). Nenhum destes servidores ou membros da comunidade escolar possui formação técnica em Contabilidade ou registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), requisitos legais obrigatórios para a assinatura de balanços, relatórios contábeis oficiais e cumprimento de obrigações fiscais junto à Receita Federal. Além disso, a escola depende do recebimento de repasses descentralizados — como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, além de cotas estaduais ou municipais para suprir despesas com manutenção de infraestrutura. A condição sine qua non (indispensável) para o recebimento dessas verbas é a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a aprovação das Prestações de Contas anuais.ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ROMILDA BUDKE GUARDA013 · Palmas/TO · Dispensa · 07/07/2026
  10. Contratação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como a prestação de contas dos recuros repassados pela Secretaria de Educação de Palmas.ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CONTOS DE FADA9 · Palmas/TO · Dispensa · 07/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “regular”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO.