InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das inscrições dos servidores Fernando Augusto Matte Garcia, matrícula 24.516-5, e Lucas Fernandes de Morais Vidovix, matrícula 27.039-8, para participarem do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP25053133000157-1-000054/2025Processo25.004514-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Jurídico nº 142/2025.