DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de fechaduras eletrônicas, destinadas ao atendimentos das necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TTO.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 11.079,00

Dados da publicação

Compra98Controle PNCP25053133000157-1-000080/2026Processo26.003672-2ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Portaria de Dispensa Nº 23/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.