InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das inscrições dos servidores Rômulo Aguiar Sousa, matrícula 27.035-0, e Cantunília Neves Brito de Araújo, matrícula 23.368-4, para participarem do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP25053133000157-1-000057/2025Processo25.004502-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 08:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Jurídico nº 144/2025.