InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 1 (uma) inscrição da servidora Cejane Márcia Aires Alves de Andrade para participar do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, conforme informações contidas no Processo SEI nº 25.004686-5, em favor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP25053133000157-1-000065/2025Processo25.004686-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Pedagógico nº 104/2025.