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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de solução Rybená Acessibilidade Web, destinado à adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) às normas de acessibilidade digital.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 37.065,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra113Controle PNCP25053133000157-1-000112/2025Processo25.005264-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Portaria de Inexigibilidade Nº 60/2025

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