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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves no evento “Preparando os Tribunais de Contas para a Reforma Tributária".

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 9.900,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP25053133000157-1-000125/2026Processo26.005260-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 79/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento Inscrição Eventos Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves no evento “Preparando os Tribunais de Contas para a Reforma Tributária".

R$ 9.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.900,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA · 02474172000122

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