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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participação do "XXIII Encontro Internacional de Juristas", a realizar-se no período de 25 a 28 de janeiro de 2027.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra146Controle PNCP25053133000157-1-000127/2026Processo26.005438-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 82/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento Inscrição Eventos Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participação do "XXIII Encontro Internacional de Juristas".

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA · 10370580000162

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