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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preços para futura aquisição de óleos lubrificantes e filtros para os veículos que compõem a frota deste TCE/TO.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 18.219,61
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP25053133000157-1-000132/2026Processo25.007773-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Portaria de Dispensa Nº 31/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Manutenção de Veículos Leves e Pesados Registro de preços para futura aquisição de óleos lubrificantes e filtros para os veículos que compõem a frota deste TCE/TO. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

R$ 18.219,61

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 18.219,61 · Homologado

Fornecedor: FORTBRAVO PNEUS LTDA · 47887644000107

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