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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, para participação do "X Seminário Ibero-Afro-Americano", a realizar-se no período de 19 a 23 de outubro de 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP25053133000157-1-000129/2026Processo26.004626-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 84/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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