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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar o curso Atuação do Oficial e da Oficiala de Justiça em Situações de Tensão e em Áreas de Maior Risco, para Oficiais e Oficialas de justiça do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EaD.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

Compra301Controle PNCP25053190000136-1-000334/2026Processo26.0.000018673-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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