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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de vestes talares, sendo: becas, togas, capas talares e pelerines, sob medida e sob demanda, para atender o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo, mediante dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e regulamentada no âmbito do TJTO pela Instrução Normativa nº 4, de 31 de janeiro de 2023.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 46.559,82
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP25053190000136-1-000057/2025Processo25.0.000001978-2ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2025, 18:53Abertura08/04/2025, 18:53Encerramento14/04/2025, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência Nº 67 / 2025 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DSG (anexo I).

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