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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de consultor técnico para realizar a consultoria técnica especializada para assessoramento à qualificação científica, estruturação da gestão editorial, adequação a critérios de indexação e elevação do impacto acadêmico da Revista ESMAT, conforme requisitos de bases indexadoras nacionais e internacionais e do sistema de avaliação da CAPES, na modalidade híbrida.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP25053190000136-1-000104/2026Processo26.0.000007172-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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