InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (duas) inscrições para as servidoras Presidentes da Comissão Permanente de Sindicância e da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça no curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância: Apuração disciplinar baseada na Lei nº 8.112/90, a ser realizado em formato Presencial, na cidade de Fortaleza/CE.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP25053190000136-1-000141/2025Processo25.0.000010401-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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