InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realizar Consultoria Técnica para a Fase de Formulário INEP, Visita de Comissão de Avaliação, Tramitação junto ao CNE, Homologação e Publicação de Ato Autorizativo para Credenciamento da ESMAT para Oferta de Cursos de Pós Graduação Lato Sensu na Modalidade EAD – em Brasília - DF, na modalidade híbrida (On-line com participações presenciais no Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em Brasília - DF).
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
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Compra233Controle PNCP25053190000136-1-000327/2025Processo25.0.000019581-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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