InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 04 (quatro) inscrições de participação do Conselheiro Presidente desta Corte de Contas, Alberto Sevilha, matrícula 23.848-2; e dos servidores desta Corte de Contas Dimas Baía de Castro Filho, matrícula 24.686-4; Eduardo José Effgen, matrícula 27.042-9; e Tamara Laíse Marques Filgueiras Teixeira, matrícula 27.027-8, para participar do " IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas e Reunião da Comissão do Projeto de Previdência do Servidor Público"
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP25053133000157-1-000093/2025Processo25.004650-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Pedagógico nº 160/2025.