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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Reforma dos lavabos do gabinete da presidência/assessoria no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 39.275,61
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP25053190000136-1-000193/2025Processo25.0.000012600-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2025, 14:19Abertura16/07/2025, 14:19Encerramento22/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor abaixo do previsto na lei 14.133/2021, art. 75 inciso I.

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