DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Reforma dos lavabos do gabinete da presidência/assessoria no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 39.275,61
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP25053190000136-1-000211/2025Processo25.0.000012600-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2025, 15:18Abertura04/08/2025, 15:17Encerramento08/08/2025, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor abaixo do previsto na lei 14.133/2021, art. 75 inciso I.