InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutora para ministrar o curso Formação do Encarregado e dos Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, modalidade presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra150Controle PNCP25053190000136-1-000225/2025Processo25.0.000016033-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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