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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar o curso Formação em Letramento Racial, em Gênero e Sexualidade no Ambiente Institucional, para psicólogos(as) e assistentes sociais dos NAPs, bem como servidores(as) do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares - GGEM, do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EaD.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP25053190000136-1-000180/2026Processo26.0.000009875-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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