InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar o curso Elaboração de Sentença no Processo Penal Militar e nos Processos Cíveis de Competência da Justiça Militar, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense - modalidade presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra153Controle PNCP25053190000136-1-000228/2025Processo25.0.000016447-2.ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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