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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Associação institucional da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) à Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, pelo período de 12 (doze) meses, no contexto do processo de credenciamento da ESMAT junto ao Ministério da Educação para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância (EaD).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 990,00
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Dados da publicação

Compra306Controle PNCP25053190000136-1-000338/2026Processo26.0.000013932-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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