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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para suprir as necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins com os serviços de postagens de cartas e correspondências.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - TO

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP25062472000108-1-000003/2026Processo0092/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINSCNPJ do órgão25062472000108Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de internet banda larga destinados à sede do CRO/TO em Palmas/TO e à delegacia do CRO/TO em Gurupi/TO. Serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso de banda larga à internet, nas velocidades especificadas neste Termo, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana.12 · PALMAS/TO · Dispensa · 24/04/2026
  6. Contratação de empresa especializada em organização de eventos para a prestação de serviços de organização de evento institucional que ocorrerá no dia 15 de maio de 2026, no auditório da Faculdade de Ciências Médicas – AFYA, localizado na Avenida ACSU SO 70, Avenida NS1, S/N - Conjunto 02 Lote 03 - Plano Diretor Sul, em Palmas - TO, conforme exigências estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. O Lance deverá ser ofertado para o valor total do item. 1.3. A estimativa de preço será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. 1.4. Havendo divergência nas especificações com o do sistema Compras.net, prevalece o descritivo no Edital de Dispensa de licitação.7 · PALMAS/TO · Dispensa · 15/04/2026
  7. Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de reparo e reforma no telhado da sede do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins – CRO/TO, localizado em Palmas-TO.11 · PALMAS/TO · Dispensa · 20/02/2026
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  9. Constitui o objeto a Contratação de empresa especializada EM SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA, a fim de atender às necessidades deste CRO-TO, conforme exigências estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos.3 · PALMAS/TO · Dispensa · 28/01/2026
  10. Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de internet banda larga destinados à sede do CRO/TO em Palmas/TO e à delegacia do CRO/TO em Gurupi/TO. 1.2. Serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso de banda larga à internet, nas velocidades especificadas neste Termo, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados a ser instalado nos locais discriminados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico.3 · PALMAS/TO · Dispensa · 10/11/2025
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  3. Contratação para Credenciamento, no Estado do Tocantins, de OSE e de PSA interessados na prestação de serviços de AMH, Ambulatorial, de Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24 h diárias, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Neuropsicologia, de Psicopedagogia, de Nutrição, de Fisioterapia, de Reabilitação, de Atenção Domiciliar, de Terapia Ocupacional, de Psiquiatria, de Odontologia e na realização de Exames Laboratoriais, de Imagens, de Endoscopia Diagnóstica e Intervencionista, Eletrofisiológicos Mecânicos e Funcionais, de Anatomopatologia e de Citopatologia, e Procedimentos Diagnósticos da Angiorradiologia e Métodos Intervencionistas aos beneficiários do FUSMA, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024, e na Decisão n° 656, de 1995 – Plenário TCU. A prestação de serviços a serem contratados abarcará os Municípios do Estado do Tocantins, dentre as áreas descritas no anexo “O” do edital de ConvocaçãoCOMANDO DA MARINHA2 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 29/01/2026
  4. Contratação para Credenciamento, no Estado do Tocantins, de OSE e de PSA interessados na prestação de serviços de AMH, Ambulatorial, de Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24 h diárias, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Neuropsicologia, de Psicopedagogia, de Nutrição, de Fisioterapia, de Reabilitação, de Atenção Domiciliar, de Terapia Ocupacional, de Psiquiatria, de Odontologia e na realização de Exames Laboratoriais, de Imagens, de Endoscopia Diagnóstica e Intervencionista, Eletrofisiológicos Mecânicos e Funcionais, de Anatomopatologia e de Citopatologia, e Procedimentos Diagnósticos da Angiorradiologia e Métodos Intervencionistas aos beneficiários do FUSMA, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024, e na Decisão n° 656, de 1995 – Plenário TCU. A prestação de serviços a serem contratados abarcará os Municípios do Estado do Tocantins, dentre as áreas descritas no anexo “O” do edital de ConvocaçãoCOMANDO DA MARINHA6 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 25/11/2025
  5. Contratação de empresa especializada em serviços de auditoria independente para comprovação da efetiva execução dos serviços/obras da obra da nova sede do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins – CRO/TO, localizado na ACSU SE 70, AV. Teotonio Segurado, Conj. 01, Lote 05, em Palmas – TO, para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS10 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 25/08/2025
  6. Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de copa e cozinha, nas especificações e quantidades informadas abaixo, para atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins na capital e no interior, conforme exigências estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. O Lance deverá ser ofertado para o valor total dos produtos, ou seja o valor total do lote.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS90009 · PALMAS/TO · Dispensa · 31/07/2025
  7. Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática (03 computadores) para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, CRO/TO, conforme especificações constantes neste termo de referência, conforme exigências estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.3. A estimativa de preço será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS90008 · PALMAS/TO · Dispensa · 01/07/2025
  8. Contratação de empresa especializada em capacitação de servidores para a participação dos colaboradores no I SECOP – Seminário Tocantinense de Estudos das Contratações Públicas, que acontecerá nos dias 16 a 18 de junho de 2025, em Palmas/TO, fim de atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS7 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 28/05/2025
  9. Contratação de empresa especializada em fornecimento de artigos e materiais para limpeza, higiene e descartáveis, a fim de atender às demandas do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins na capital e no interior, conforme exigências estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. Os Lances deverão ser ofertados para o valor total do lote, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS90006 · PALMAS/TO · Dispensa · 21/05/2025
  10. Contratação de empresa especializada em fornecimento de 03 aparelhos de ar condicionado para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, conforme exigências estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS90002 · PALMAS/TO · Dispensa · 28/02/2025
Afinidade estimada pelos termos “odontologia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.