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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de reparo e reforma no telhado da sede do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins – CRO/TO, localizado em Palmas-TO.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - TO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP25062472000108-1-000019/2025Processo0091/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINSCNPJ do órgão25062472000108Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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