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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico com a cantora Karine Teles, artista de reconhecimento nacional, para apresentação musical a ser realizada no dia 30 de maio de 2026, integrando a programação oficial em comemoração ao Dia Evangélico no Município de Palmeirante/TO. A realização do referido evento encontra respaldo na Lei Municipal nº 199-A/2014, que instituiu, no âmbito do Município de Palmeirante/TO, o Dia do Evangélico, bem como no Decreto Municipal nº 087/2026, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município.

MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra(939) | 30-0Controle PNCP25064049000139-1-000033/2026Processo840/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ do órgão25064049000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTELocalPalmeirante/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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