InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Show de renome nacional, ZEZINHO ABOIADOR& JÓ CAMARGO, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 07 de junho de 2026, custeado com recursos advindos de emenda parlamentar individual nº 010413.01410/2026 destinada pelo Deputado Jorge Frederico.
MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
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Compra(947) | 31-0Controle PNCP25064049000139-1-000042/2026Processo869/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ do órgão25064049000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTELocalPalmeirante/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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