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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados pelo SEBRAE, por meio do Programa Cidade Empreendedora, para execução de ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios, fortalecimento das políticas públicas, fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento socioeconômico local, incluindo consultorias, cursos, seminários e ações estratégicas de governança, liderança, compras públicas, simplificação administrativa e desenvolvimento econômico no Município de Palmeiras do Tocantins – TO.

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 43.036,56
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Dados da publicação

Compra(644) | 26-0Controle PNCP25064056000130-1-000055/2026Processo597/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ do órgão25064056000130Unidade compradoraPREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINSLocalPalmeiras do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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R$ 43.036,56

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 3.586,38 · Em andamento