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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Esperantina/TO, a serem entregues no contexto das ações socioassistenciais alusivas às comemorações do aniversário da cidade

MUNICIPIO DE ESPERANTINA · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP25064080000170-1-000010/2026Processo0021/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ do órgão25064080000170Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalEsperantina/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 22:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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