InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANENCIA, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005162-59.2023.8.13.0352, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ – MG A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA INSTRUMENTALIZAR O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA SRA. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SILVA.
MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ · MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP25209156000108-1-000036/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZCNPJ do órgão25209156000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZLocalPedras de Maria da Cruz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 07:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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