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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CIMAMS DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA PÚBLICA EM INTERLOCUÇÃO GOVERNAMENTAL EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZMG.

MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ · MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

Valor estimadoR$ 48.798,84
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP25209156000108-1-000046/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZCNPJ do órgão25209156000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZLocalPedras de Maria da Cruz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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