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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Passagens para atender as demandas dos conselheiros.

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS · SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 5.265,18
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2026-TH04WControle PNCP25217366000148-1-000004/2026Processo2026-TH04WÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão25217366000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOSLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para garantir a sustentabilidade da Sociedade Civil na participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos, conforme determina a Lei Estadual nº 9.826/2012, instaura processo de contratação de empresa para aquisição de vale transporte intermunicipal com objetivo de atender integrantes de colegiados da SEDH que exerçam cargos ou funções honoríficas.

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  4. Contratação de Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, mediante contratações direta por inexigibilidade de licitação, para a deslocamento/remoção de infraestrutura de energia elétrica ativa (posteamento e rede) ao longo da Rodovia Es-245/Es-248, Trecho Rio Bananal ¿ Ponte sobre o Rio Pequeno (Linhares) na área de abrangência da Superintendência Executiva Regional III (SR-III), do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo DER/ES, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES2024-MSHQS · Vitória/ES · Inexigibilidade · 10/08/2026
  5. Contratação de Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, mediante contratações direta por inexigibilidade de licitação, para a deslocamento/remoção de infraestrutura de energia elétrica ativa (posteamento e rede) ao longo da Rodovia ES-164 Av. Jones dos Santos Neves e Av. Eng Fabiano Vivácqua, na área de abrangência da Superintendência Executiva Regional II (SR-II), do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo DER-ES., conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES2025-PCH7T · Vitória/ES · Inexigibilidade · 10/08/2026
  6. Contratação de Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, mediante contratações direta por inexigibilidade de licitação, para a deslocamento/remoção de infraestrutura de energia elétrica ativa (posteamento e rede) ao longo da Rodovia ES-481, Trecho: Entr. ES-060 (Lameirão) - Entr. ES-060 (Contorno de Guarapari), na área de abrangência da Superintendência Executiva Regional I (SR-I), do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo DER/ES, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES2024-JBP7N · Vitória/ES · Inexigibilidade · 27/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “distribuicao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória/ES.

Itens publicados (6)

Item 1 · COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE

R$ 1.819,80

Quantidade: 18 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 101,10 · Homologado

Fornecedor: VIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109

Item 2 · COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE

R$ 627,90

Quantidade: 6 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 104,65 · Homologado

Fornecedor: VIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109

Item 3 · COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE

R$ 1.379,88

Quantidade: 18 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 76,66 · Homologado

Fornecedor: VIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109

Item 4 · COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE

R$ 204,24

Quantidade: 6 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 34,04 · Homologado

Fornecedor: VIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109

Item 5 · COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE

R$ 286,68

Quantidade: 6 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 47,78 · Homologado

Fornecedor: VIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109

Item 6 · COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE

R$ 946,68

Quantidade: 12 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 78,89 · Homologado

Fornecedor: VIACAO AGUIA BRANCA S A · 27486182000109