Pagamento ao INPI de GRU para o registro do software "TimeTable UFTM – Montagem de Grade Horária de Disciplinas / Professores / Salas e Matriz Curricular", desenvolvido pelo inventor Elder Vicente de Paulo Sobrinho, como Propriedade Intelectual da UFTM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado