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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento ao INPI do boleto GRU para o registro do software "Extração da Quantidade de Alunos Previstos e Indefinidos Conforme Ano, Semestre e Matrizes Curriculares - Compilação de Dados do SISCAD", desenvolvido pelo inventor Elder Vicente de Paulo Sobrinho, como Propriedade Intelectual da UFTM.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Valor estimadoR$ 210,00
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Dados da publicação

Compra270Controle PNCP25437484000161-1-000088/2025Processo23085.010634/2025-40ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão25437484000161Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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