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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Molduras para Certificados e Documentos Institucionais

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · Câmara Municipal de Pouso Alegre

Valor estimadoR$ 42.042,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP25650078000182-1-000006/2026Processo3 / 2026 - 19433ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão25650078000182Unidade compradoraCâmara Municipal de Pouso AlegreLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 18:04Abertura30/01/2026, 08:30Encerramento04/02/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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