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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de disponibilização de sistema digital de compras públicas como meio de realização de processos licitatórios e de dispensas de licitação na forma eletrônica.

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraPRD 15Controle PNCP25650078000182-1-000036/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão25650078000182Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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