DispensaDivulgada no PNCP
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PERDOES CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA
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Compra8.000009Controle PNCP25654344000145-1-000010/2026Processo9ÓrgãoPERDOES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão25654344000145Unidade compradoraSECRETARIALocalPerdões/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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