DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de duas poltronas para a Assessoria Jurídica, o pedido se justifica devido ao fato do setor jurídico receber vereadores, servidores para orientações jurídicas, sendo necessária as poltronas para acomodar as pessoas.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS · CÂMARA DE TRÊS PONTAS - SECRETARIA DA CAMARA
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CompraPRD 30Controle PNCP25660713000102-1-000046/2026Processo47/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTASCNPJ do órgão25660713000102Unidade compradoraCÂMARA DE TRÊS PONTAS - SECRETARIA DA CAMARALocalTrês Pontas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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