InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE — DEBATE À LUZ DO STF
FRONTEIRA CAMARA MUNICIPAL · FRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MG
Dados da publicação
Compra022Controle PNCP26032755000161-1-000030/2026Processo022ÓrgãoFRONTEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26032755000161Unidade compradoraFRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MGLocalFronteira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.