InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual em formato digital da revista CANAL ENERGIA.
AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSP · EES-AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP26064356000182-1-000001/2025Processo2024-3KFH5ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSPCNPJ do órgão26064356000182Unidade compradoraEES-AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos