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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTE A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.

CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO · CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26113837000130-1-000002/2026Processo02/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELOCNPJ do órgão26113837000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MGLocalDESTERRO DO MELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/01/2026, 13:55Abertura14/01/2026, 08:00Encerramento19/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de divulgação do presente Aviso será de 03 (três) dias úteis, iniciando-se às 08:00h do dia 14/01/2026 e encerrando-se às 08:00h do dia 19/01/2026. Durante todo o período de divulgação deste Aviso, os interessados no objeto poderão enviar Propostas para o e-mail: [email protected].

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CNAE relacionado 6619-3/02Correspondentes de instituições financeiras

  1. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM), COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN, MEDIANTE RECEBIMENTO POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CANAIS ELETRÔNICOS DISPONIBILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS, INCLUINDO REDE LOTÉRICA E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, INTERNET BANKING/APLICATIVO, AUTOATENDIMENTO – ATM, TERMINAL DE ATENDIMENTO/GUICHÊ, DÉBITO AUTOMÁTICO E PIX, QUANDO DISPONIBILIZADOS, COM PROCESSAMENTO, AUTENTICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES E REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS AO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS, AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO.MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO005 · São João Nepomuceno/MG · Credenciamento · 08/10/2026
  2. Registro de preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos padronizados correspondentes aos itens desertos, fracassados no pregão 054/2026, bem como medicamentos não disponíveis na ata do Estado de Minas Gerais-SEPLAGMUNICIPIO DE GUARANESIA92 · Guaranésia/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria destinados ao diagnóstico, planejamento, implantação, acompanhamento e preparação para a Certificação Institucional do Programa Pró-Gestão RPPS, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência do Município de Olímpio Noronha – IMPRON, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para a execução dos serviços, os requisitos e diretrizes correspondentes ao Nível de Aderência II (dois) do Pr. Pró-GestãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OLIMPIO NORONHA1 · Olímpio Noronha/MG · Inexigibilidade · 07/10/2026
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  9. AQUISIÇÃO DE KIT CONJUNTO COMPOSTO POR TRÊS BANDEIRAS OFICIAIS CORRESPONDENTES À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis da ABNT, conforme especificações no Termo de Referência.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE000011-E · João Monlevade/MG · Dispensa · 13/08/2026
  10. Instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, por meio de guias, através de suas agências, subsidiárias, correspondentes bancários e postos de serviços, existentes ou a serem criados. Essa medida tem como objetivo facilitar o processo de pagamento das multas, oferecendo opções de acesso à população e garantindo maior eficiência na arrecadação.MUNICIPIO DE ITABIRITO305 · Itabirito/MG · Credenciamento · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “correspondentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para DESTERRO DO MELO/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.