Contratação da Associação Mineira de Municípios – AMM para disponibilização de uso do software on-line destinado à operacionalização e gerenciamento das publicações oficiais da Câmara Municipal de Piraúba/MG no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, durante o exercício de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado