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DispensaDivulgada no PNCP

Laudo Técnico de Execução/Manutenção dos Sistemas Preventivos de Combate a Incêndio e Pânico da Sureg/RO na CONAB, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ou Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, para fins de emissão do Certificado de Vistoria e Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, atestando o funcionamento dos sistemas existentes, em conformidade com o anexo R da Instrução Técnica (IT) n° 01–CBM/RO.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · SUPUPERINTENDÊNCIA REG. DO EST. DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 4.949,57
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26461699000180-1-000179/2026Processo21219.000270/2026-82ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraSUPUPERINTENDÊNCIA REG. DO EST. DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 17:03Abertura10/07/2026, 09:00Encerramento16/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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