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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comum, de fornecimento ou liberação de acesso a periódicos/boletins técnicos nas áreas fiscal e tributária, para subsidiar o trabalho do do Setor FIscal da Conab-Sureg-MG.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Valor estimadoR$ 4.359,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90057Controle PNCP26461699000180-1-000351/2024Processo21445001656202476ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 14:14Abertura25/11/2024, 14:14Encerramento29/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art.416,II do Regulamento de Licitações e contratos da Conab e Art. 29,II da Lei 13.303/2016

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