Aquisição de lâmpadas para atender a demanda da sede da Superintendência Regional do Paraná/Conab.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre as especificações do objeto constantes na Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência. Contratação conforme Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos (CONAB), disponível pelo link 'https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/normasda-organizacao/institucional/10-901_regulamento_rlc_30-12-2024_3versao4.pdf/view'

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.