DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para diagnóstico das patologias e avaliação da segurança estrutural da SUREG/AC, com emissão de laudo técnico e elaboração dos projetos de recuperação e reforço

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 75.121,72
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26461699000180-1-000374/2026Processo21200.007542/2026-74ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraCONAB/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/10/2026, 17:55Abertura27/10/2026, 08:00Encerramento04/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O objeto compreende, de forma integrada e sob responsabilidade técnica única da Contratada: 1. inspeção, investigação e avaliação das manifestações patológicas existentes na estrutura da edificação e em seu entorno; 2. laudo técnico conclusivo, com identificação das causas e dos mecanismos associados às manifestações observadas; 3. avaliação da atividade, da estabilização ou da evolução das patologias; 4. análise das condições de segurança e de desempenho dos elementos afetados; 5. plano de escoramento estrutural emergencial e de medidas de mitigação de risco, como entrega preliminar; 6. projetos básico e executivo de recuperação e reforço da estrutura e dos demais elementos afetados, inclusive muros de contenção e soluções de drenagem pluvial, com especificações, memoriais, quantitativos, orçamentos e cronogramas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.