Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, da edificação em área de 98,29 m2, para a instalação e exploração de uma Loja de souvenirs/Livraria dentro nas dependências do Centro Cultural do Patrimônio Paço Imperial (CCPPI). O julgamento será realizado pelo critério da MAIOR OFERTA, a abertura será dia 14/08/26 - às 10:30hs.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O julgamento será realizado pelo critério da MAIOR OFERTA, verificou-se a inviabilidade técnica de realização do certame por meio da plataforma Compras.gov.br, uma vez que o sistema não disponibiliza funcionalidade compatível com esse critério de julgamento para a modalidade pretendida, impossibilitando a adequada condução da fase competitiva.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.