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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender o ESCRITÓRIO TÉCNICO DO IPHAN-RJ DA REGIÃO DO MÉDIO VALE DO PARAIBA, situado na Casa do Barão do Ribeirão, Rua Barão de Vassouras, 45, Centro, Vassouras/RJ - CEP 27.700-000, abrangido pela Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · IPHAN- 6A. COORDENACAO REGIONAL/RJ

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP26474056000171-1-000271/2026Processo01500.001517/2026-95ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradoraIPHAN- 6A. COORDENACAO REGIONAL/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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