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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa pública SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados para fornecimento da Carteira de Identidade Nacional do Profissional – PROID, destinada à emissão e gestão de Carteiras de Identidade Profissional digitais dos profissionais registrados no CREA-TO.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 10.330,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra93356Controle PNCP26753608000180-1-000017/2026Processo93356/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753608000180Unidade compradoraCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 13:36Abertura01/07/2026, 00:00Encerramento02/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Afinidade estimada pelos termos “processamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO.

Itens publicados (1)

Item 1 · PROID Faixas Proc. Dados – PROID Faixa 01 (de 1 até 1.000 carteiras emitidas/reemitidas) por mês

R$ 10.330,00

Quantidade: 1000 · Unidade: meses · Unitário: R$ 10,33 · Em andamento