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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de administração e operacionalização do programa de estágio, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A solução abrange recrutamento, seleção, gestão documental e contratação de seguro contra acidentes pessoais para estudantes de níveis médio e superior.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - TO

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26753715000109-1-000011/2026Processo00251.001329/2026-83ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753715000109Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “selecao, obra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.