Contratação de instituição especializada para organizar e realizar concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos do quadro permanente de pessoal do Coren/TO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Informamos que a contratação da empresa para a realização do concurso público do COREN/TO não resultará em despesa para o órgão, pois os custos serão cobertos pelas taxas de inscrição dos candidatos. Contudo, o sistema do ComprasGov não permite lançamentos com valor zerado. Para atender a essa exigência e dar continuidade ao processo, será registrado um valor simbólico de R$ 0,0001, apenas para viabilizar o registro da despesa e o seguimento do procedimento.